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A reportagem publicada pelo portal Metrópoles nesta semana não atinge apenas o mercado financeiro. Ela atinge diretamente estados e municípios que decidiram entregar à iniciativa privada a gestão de um dos serviços mais sensíveis da vida pública: a água.
E o Piauí está no centro dessa discussão.
A revelação de um rombo bilionário no balanço da Aegea Saneamento, somada ao histórico de acordos de leniência, denúncias de pagamento de propina e rebaixamento da nota de crédito da empresa, acende um alerta inevitável: afinal, o que os municípios piauienses podem esperar daqui para frente?
Essa pergunta deixou de ser exagero. Ela virou obrigação.
Durante muito tempo, o discurso foi simples. A Agespisa era vista como uma estrutura sucateada, lenta, incapaz de universalizar o saneamento e resolver problemas históricos de abastecimento. E isso não é invenção. Em muitos municípios do interior, faltar água fazia parte da rotina. Em outros, o esgotamento sanitário praticamente inexistia.
Foi nesse cenário que surgiu a promessa de modernização.
O Estado regionalizou o saneamento, os municípios aderiram ao modelo proposto e a concessão acabou nas mãos da Aegea por um contrato de 35 anos. A justificativa parecia forte: investimento bilionário, ampliação da cobertura, metas de universalização e modernização da rede.
No papel, tudo parecia eficiente.
O problema é que contratos dessa dimensão não podem ser analisados apenas pelo entusiasmo político do momento. Eles precisam ser analisados pelo risco futuro que carregam.
E é exatamente aí que a reportagem nacional muda o debate no Piauí.
Quando uma empresa responsável pela gestão da água de praticamente todo um estado passa a enfrentar questionamentos contábeis, dificuldades de mercado e desgaste institucional, o debate deixa de ser ideológico. Ele passa a ser administrativo, financeiro e social.
Porque água não é um serviço comum.
Se uma empresa privada que vende roupas entra em crise, o consumidor troca de loja. Se uma operadora de telefonia falha, o cliente muda de plano. Mas quando o problema envolve abastecimento de água, quem sofre é a população inteira. Escola para. Hospital sofre. Comércio sente. Famílias ficam vulneráveis.
E o contrato continua existindo.
Talvez esse seja o ponto que pouca gente quis enfrentar até agora no Piauí: os prefeitos que aderiram ao modelo já não estarão mais nos cargos quando grande parte das consequências aparecer. Mas os municípios permanecerão vinculados ao contrato.
E isso muda tudo.
A discussão nunca deveria ter sido apenas “privatizar ou não privatizar”. Essa é uma simplificação pobre para um tema complexo. A verdadeira discussão deveria ser outra: quais garantias reais os municípios possuem caso o modelo apresente falhas futuras?
Essa pergunta continua sem resposta clara.
Nos últimos meses, relatos de falta de água, pressão irregular e reclamações sobre o serviço começaram a surgir em diferentes regiões do estado. Alguns casos chegaram ao debate político e até ao Ministério Público. Nada disso, isoladamente, prova fracasso do modelo. Mas mostra que o discurso de solução imediata já começou a encontrar a realidade.
E a realidade costuma ser menos bonita que a propaganda.
Outro ponto delicado envolve a própria autonomia municipal. A água sempre foi um tema diretamente ligado ao interesse local. Quando os municípios aderiram ao modelo regionalizado, parte desse controle acabou transferida para uma estrutura maior, mais distante e muito mais difícil de enfrentar politicamente.
Na prática, pequenos municípios hoje discutem contratos bilionários com uma das maiores concessionárias privadas do país.
Não é uma relação equilibrada.
E existe ainda uma preocupação silenciosa: fiscalização.
Quem fiscaliza de verdade?
Quem acompanha metas?
Quem verifica investimentos?
Quem mede qualidade?
Quem garante que o interior terá a mesma atenção que os grandes centros?
Porque anunciar investimento é fácil. Difícil é transformar promessa em torneira funcionando na casa de quem mora longe da capital.
O mais preocupante talvez nem seja o rombo financeiro revelado nacionalmente. O mais preocupante é a sensação de que o debate público no Piauí foi superficial demais para um contrato que atravessará décadas.
Água é patrimônio estratégico.
Água é dignidade.
Água é saúde pública.
E decisões dessa dimensão deveriam exigir acompanhamento permanente da sociedade, das câmaras municipais, do Ministério Público, dos órgãos reguladores e principalmente dos próprios municípios que aderiram ao modelo.
A reportagem nacional não encerra o debate.
Na verdade, ela apenas começa um debate que o Piauí talvez ainda não tenha feito da forma necessária.
Porque no fim das contas, a pergunta continua aberta:
o estado entregou um problema para ser resolvido ou apenas trocou o controlador do problema?